SECULT abre consulta pública para regulamentação do Tratado de Marraqueche
28/04/2020 14:39
“A Secretaria Especial da Cultura (SECULT) abriu consulta pública para coleta de informações, sugestões e comentários da sociedade, por 30 dias (um mês), a respeito de minuta de Decreto para a regulamentação do Tratado de Marraqueche. O Tratado, que foi promulgado no Brasil pelo Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018, visa facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso”.
Participe: http://cultura.gov.br/secult-abre-consulta-publica-para-regulamentacao-do-tratado-de-marraqueche/
